[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quinta-feira, 29 de junho de 2017

PUBLICIDADE INFANTO-JUVENIL


ALGO A PROSCREVER
UMA CAUSA A CONGRAÇAR
QUANTOS ASPIRAM A UM FUTURO DIGNO DE SE VIVER

As instituições signatárias vêm, respeitosamente, por meio desta, manifestar ciência da importante campanha "Por uma Infância livre da Publicidade Comercial", proposta pela  Comissão Especial de Defesa do Consumidorda OAB, presidida por Marié Miranda, e idealizada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB-RO, Gabriel Tomasete

Por sua relevância, o tema tem despertado a atenção de integrantes do sistema de justiça e da sociedade como um todo. Assim, a aprovação da campanha, que se pretende ser desenvolvida por meio de atuação conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor, da Criança e do Adolescente e da Mulher Advogada – mostra - se necessária. Nela estão expressos os graves impactos do consumismo na infância, bem como o dever de proteção a garantias fundamentais asseguradas às crianças, tais como a prioridade absoluta dos
seus direitos, seu melhor interesse e proteção integral,inclusive nas relações de consumo.

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