[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 12 de junho de 2017

Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo




Acaba de ser publicado, no Brasil, o nº 26 da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, cujo sumário é o que segue:


Editorial
09 Os desafios maiores, na atualidade, no quadro da proteção dos consumidores
MÁRIO FROTA

Doutrina
13 O novo regime do crédito hipotecário na União Europeia
J. PEGADO LIZ

67 A boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitação
MARIANA FONTES DA COSTA

95 A proteção do consumidor nos contratos de crédito para habitação
ALEXANDRA CRUZ

123 Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
CARLOS LACERDA BARATA

195 A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
MARISA DINIS

223 A constitucionalização do direito civil e suas consequências para a liberdade relacionada ao contrato
ALEXANDRE CHINI
DIÓGENES FARIA DE CARVALHO
EDUARDO MARTINS DE CAMARGO

249 Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
MÁRIO FROTA

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