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segunda-feira, 10 de julho de 2017

Autoridade Bancária Europeia divulga conclusões sobre a utilização pelas instituições de dados dos clientes

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou um relatório com as suas conclusões sobre os riscos inerentes à utilização de dados dos clientes pelas instituições de crédito. No documento, a EBA constata que as normas legais e regulamentares vigentes e outras que entrarão em vigor no próximo ano aplicáveis ao uso de dados dos clientes – das quais se destaca o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – são suficientemente abrangentes e mitigam os riscos atualmente identificados nesta matéria.

O relatório Report on innovative uses of consumer data by financial institutions foi publicado no dia 28 de junho e refere-se à forma como as instituições financeiras utilizam os dados dos respetivos clientes, designadamente:
  • Para novas finalidades ou para finalidades distintas das inicialmente previstas, como, por exemplo, para operações de marketing dirigidas a clientes com determinados padrões de consumo;
  • Dados de fontes externas, como é o caso da informação disponível nas redes sociais, para, entre outras finalidades, a avaliação de solvabilidade dos clientes.
De entre os riscos identificados pela EBA para os clientes destacam-se o potencial reforço da assimetria de informação entre instituições e clientes, o uso indevido dos dados e falhas de segurança na proteção da informação. Estes riscos colocam-se, em particular, quando a utilização dos dados não é adequadamente descrita na informação contratual disponibilizada pelas instituições financeiras, ou quando os consumidores não compreendem como os seus dados poderão vir a ser utilizados.

Em face das conclusões apresentadas neste relatório, a EBA não antecipa, por ora, a publicação de novas regras sobre esta matéria.
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