[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 31 de julho de 2017

Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31



Lei n.º 59/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31107781373

Assembleia da República

Quarta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Decreto Regulamentar n.º 6/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31107785481

Saúde

Regulamenta o acesso à gestação de substituição

Decreto-Lei n.º 92/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31107785482

Planeamento e das Infraestruturas

Reforça medidas de redução do custo de implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito, transpondo a Diretiva n.º 2014/61/UE



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