[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Diário de 14-7-2017



Lei n.º 53/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14107692693

Assembleia da República

Cria e regula o Registo Oncológico Nacional

Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14107692694

Assembleia da República

Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação (revoga a Lei n.º 28/98, de 26 de junho)

Resolução da Assembleia da República n.º 149/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14107692695

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço

Portaria n.º 210/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14107692698

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2017

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2017/A - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14107692699

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017

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