[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Mário Frota: “O Estado português age normalmente à revelia das obrigações”


RUC
13/07/17


O Alvorada de hoje contou com o comentário à atualidade do presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), Mário Frota.

A Comissão Europeia está a promover uma consulta pública de revisão das diretivas comunitárias relacionadas com os direitos dos consumidores. Segundo informação oficial, objetivo passa por recolher informação através das partes interessadas e melhorar os níveis de transparência nas dinâmicas de consumo. O programa foi dedicado, em grande parte, à proposta europeia, tida por Mário Frota como uma boa oportunidade de “obrigar” os Estados-membros a desenvolver a sua própria legislação.
 






A consulta pública vai estar disponível para receber contribuições de associações empresariais, autoridades governamentais e associações de defesa do consumidor. Mário Frota assumiu a vontade em fazer parte do processo. Segundo o presidente da APDC, a estrutura vai estar na linha da frente na proposta de alterações e na missão de esclarecimento do público.

 






O comentário de hoje contou também com a situação dos bolseiros de investigação na Universidade de Coimbra (UC) que se queixam da falta de condições de estabilidade no exercício da atividade profissional. Reclamam a celebração de contratos e o fim da precariedade pela integração nos quadros da instituição. Ao mesmo tempo que as vozes se fazem ouvir no seio da comunidade científica, o Reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, mantém a resistência à transição e teme consequências da entrada em vigor do decreto-lei na sustentabilidade financeira da UC. Perante os dois lados da moeda, o comentador considera que a estabilidade depende de um real equilíbrio entre as condições dos bolseiros e a saúde das contas.
 






O Alvorada de hoje contou ainda com a rubrica Sputnik, de Isabel Simões.

O comentário à atualidade pode ser ouvido na íntegra aqui.

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Tomás Nogueira

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