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quarta-feira, 5 de julho de 2017

Origem do leite obrigatória nos rótulos

 04.Julho.2017, terça-feira
Rotulagem,  Legislação

A origem do leite, queijo, requeijão, iogurte, manteiga ou nata é nota obrigatória nos rótulos desde 1 de julho de 2017, informando o consumidor sobre os países da ordenha e da transformação do produto.

O novo regime da composição, rotulagem e comercialização do leite e derivados, publicado em Diário da República em 9 de junho, especifica ainda que o leite com origem nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, «opcionalmente», a seguir à menção do nome do país, pode ter também o nome da região autónoma.

Em finais de abril, quando o diploma foi aprovado pelo Conselho de Ministros, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, salientou o duplo objetivo do novo regime: «dar mais informação aos consumidores para poderem fazer as suas escolhas com base em informação que não mereça dúvidas de legalidade e de credibilidade e, por outro lado, garantir com isso que os produtos portugueses possam ser reconhecidos como tal em qualquer parte do mundo».

A rotulagem das fórmulas para lactentes, de substituição do leite humano, quando as mães não podem ou optam por não amamentar, não pode incluir imagens de lactentes, segundo o diploma, «nem de outras imagens ou textos susceptíveis de criar uma impressão falsamente positiva da utilização do produto, podendo conter representações gráficas que permitam a identificação fácil do produto e ilustrem o modo de preparação».
(...)

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