[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Parlamento Europeu 11 Julho



Parlamento Europeu
11-07-2017

Mercado Interno e Proteção dos Consumidores

AMENDMENTS 44 - 180 - Draft opinion Respect for private life and the protection of personal data in electronic communications and repealing Directive 2002/58/EC (Regulation on Privacy and Electronic Communications)
Committee on the Internal Market and Consumer Protection

AMENDMENTS 181 - 530 - Draft opinion Respect for private life and the protection of personal data in electronic communications and repealing Directive 2002/58/EC (Regulation on Privacy and Electronic Communications)
Committee on the Internal Market and Consumer Protection

Assuntos Jurídicos


Mercado Interno e Proteção dos Consumidores

ALTERAÇÕES 1 - 38 - Projeto de parecer Salvar vidas: reforçar a segurança dos veículos na UE
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
Fonte:
© União Europeia, 2017 - PE

The consequences of Brexit depend on the model which will be adopted for the future relationship between the EU and the UK. These models should be compared with a respect to a number of different parameters, which are not confined to substantive trade rules but include also questions of legal effect and dispute settlement. • There are very substantial differences between, on the one hand, the EU Membership and EEA models; and on the other the WTO/FTA models. Those differences are focused on the approach to regulatory convergence and to the legal effects of the agreements and their enforcement.

Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar

ALTERAÇÕES 1 - 27 - Projeto de relatório Medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO)
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Assuntos Jurídicos

COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (reformulação)
Comissão dos Assuntos Jurídicos

COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao mercado interno da eletricidade (reformulação)
Comissão dos Assuntos Jurídicos

Mercado Interno e Proteção dos Consumidores

ALTERAÇÕES 15 - 75 - Projeto de parecer Acesso de bens e serviços de países terceiros ao mercado interno de contratos públicos da União Europeia e procedimentos de apoio às negociações sobre o acesso de bens e serviços da União Europeia aos mercados de contratos públicos dos países terceiros
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

Mercado Interno e Proteção dos Consumidores


Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar

AMENDMENTS 1 - 90 - Draft position in the form of amendments Proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council establishing a multi-annual plan for small pelagic stocks in the Adriatic Sea and the fisheries exploiting those stocks
Committee on the Environment, Public Health and Food Safety

Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar

ALTERAÇÕES 1 - 183 - Projeto de proposta de resolução Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2017 – COP23, em Bona, Alemanha (13-17 de novembro de 2017)
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Assuntos Jurídicos

Meeting on 12-13 July
Monitoring of the application of EU law 2015 - 2017/2011(INI) - item 22
Electronic publication of the Official Journal of the European Union - 2017/0039(APP) - item 25
Internal market for electricity - 2016/0379(COD) - item 26

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