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segunda-feira, 3 de julho de 2017

Propinas vão ser pagas em pelo menos sete prestações

 
 
Sociedade

Parlamento aprovou esta sexta-feira, com abstenção de PSD e CDS, a criação de um regime de pagamento faseado das propinas das licenciaturas e mestrados integrados e de um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social

Escola
[Foto: Lusa]
Escola [Foto: Lusa]
O Parlamento aprovou esta sexta-feira, com abstenção de PSD e CDS, a criação de um regime de pagamento faseado das propinas das licenciaturas e mestrados integrados e de um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social.

No plenário da Assembleia da República de hoje, em votação final global, foi aprovado o texto final do projeto de lei apresentado pelo PS, prevendo o documento que estas alterações entrem em vigor a 1 de setembro deste ano.

O diploma aprovado, que procede à terceira alteração à lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, "define um regime de pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e cria um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social".

A propina devida pela frequência de ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, bem como de ciclo de estudos conducente ao grau de mestre passa a ser "objeto de pagamento em, pelo menos, sete prestações mensais, a contar do ato da matrícula, sem prejuízo da criação de outras modalidades de pagamento, total ou parcial, pelas instituições".

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