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segunda-feira, 7 de agosto de 2017

ANACOM realiza 2147 ações de fiscalização no primeiro semestre de 2017

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03.08.2017
A ANACOM realizou 267 diligências de fiscalização no sector das comunicações eletrónicas (serviços de telefone, Internet e TV), que incidiram sobre:
  • a verificação de cumprimento das obrigações associadas à prestação do serviço universal de postos públicos e de listas telefónicas, a cargo da MEO;
  • a observância dos procedimentos de suspensão e extinção dos serviços de comunicações eletrónicas por parte de vários operadores; e
  • a portabilidade de números no serviço móvel.
No mercado dos serviços postais foram realizadas 162 diligências de fiscalização que visaram estações de correios e centros de distribuição postal dos CTT e a verificação da demora no atendimento nos estabelecimentos postais. Foram ainda realizadas ações de fiscalização sobre outros prestadores de serviços postais.

Realizaram-se igualmente 255 ações de fiscalização, com o objetivo de verificar a conformidade da atuação dos agentes de mercado com o regime aplicável à construção de infraestruturas de telecomunicações em edifícios, em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios.

Com o objetivo de verificar o cumprimento do regime legal relativo à livre circulação e colocação no mercado dos equipamentos, a ANACOM fiscalizou também 113 entidades (importadores, distribuidores, retalhistas) e verificou 84 equipamentos.
 
(...)

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