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sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Apoio ao arrendamento do Porta 65 alargado até aos 35 anos






Medida, que implica um reforço de verbas, só entrará em vigor com o orçamento de 2018.

Foto:  Idade alargada para o arrendamento apoiado fábio augusto
Idade alargada para o arrendamento apoiado

O alargamento do programa de arrendamento Porta 65 para jovens até aos 35 anos foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assim como o reforço da dotação orçamental em conformidade com as alterações introduzidas.

A terceira alteração ao decreto-lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio ao arrendamento jovem foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento a 19 de Julho.

O diploma foi aprovado em votação final global por unanimidade e resulta de um texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, na sequência de projectos de lei apresentados por PSD, CDS-PP, BE e PCP sobre o assunto.

Assim, a idade máxima dos beneficiários do programa Porta 65 vai aumentar de 30 para 35 anos, podendo estender-se até aos 37 anos quando se trate de um casal e um dos elementos tenha a idade regulamentar - igual ou superior a 18 anos e
anos e inferior a 35 anos.
 
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