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segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Autoridade Bancária Europeia lança consulta pública sobre novas regras

Notícias ao Minuto 


por: Bruno Mourão

 04/08/2017

O Banco de Portugal esclareceu esta sexta-feira em comunicado oficial que a proposta de orientações da EBA já se encontra em fase de consulta.

Autoridade Bancária Europeia lança consulta pública sobre novas regras
"A Autoridade Bancária Europeia (EBA) lançou uma consulta pública sobre a proposta de orientações (Guidelines) relativas aos requisitos de reporte de informação estatística sobre fraude, no âmbito da Diretiva de Serviços de Pagamento revista (DSP2). A consulta pública decorre até 3 de novembro de 2017." É assim que o Banco de Portugal anuncia a passagem do processo de implementação de novas regras para uma nova fase. 

"Atualmente, os dados sobre a fraude nos pagamentos na União Europeia são difíceis de obter, por vezes incompletos e normalmente pouco fiáveis, o que dificulta a comparabilidade entre os Estados-Membros. As orientações da EBA, dirigidas aos prestadores de serviços de pagamento e às autoridades competentes, visam contribuir para o objetivo da DSP2 de aumentar a segurança nos pagamentos de retalho na União Europeia. As orientações propostas pela EBA vêm definir o conceito de "transação de pagamento fraudulenta" para efeitos do reporte estatístico e estabelecer os requisitos e a metodologia de reporte de dados pelos prestadores de serviços de pagamento", refere o comunicado do BdP divulgado hoje no site oficial do banco regulador. 

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