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quinta-feira, 17 de agosto de 2017

CNPD quer eliminar nacionalidade da base de dados do registo automóvel

 

Notícias ao Minuto 

por: Lusa

 17-08-2017

 

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recomenda ao Governo que elimine a nacionalidade e número de contribuinte dos titulares de registo automóvel da futura base de dados de suporte ao registo automóvel, em fase de projeto.

CNPD quer eliminar nacionalidade da base de dados do registo automóvel

A posição consta de um parecer assinado há três semanas, em 27 de julho, em resposta a um pedido de apreciação do Governo sobre o projeto de decreto-lei que vai rever a legislação do registo automóvel e implementar um novo sistema informático, denominado SIRAUTO, que vai promover a partilha internacional de informação para efeitos de investigação de infrações penais.

"No que diz respeito ao dado 'nacionalidade' não se compreende de que modo pode esta informação ser relevante, a menos que associada à admissibilidade de apresentar outro tipo de documentos de identificação, se o titular for estrangeiro. Neste caso, tal deverá estar claramente expresso no texto do projeto. Se assim não for, deveria ser eliminada", lê-se na recomendação da CNPD, publicada no seu portal.
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