[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Diário da República de 2017-08-09




Lei n.º 65/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09107981648

Assembleia da República

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

 

Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09107981649

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, que aprova o Código Cooperativo

 

Lei n.º 67/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09107981650

Assembleia da República

Regula a identificação judiciária lofoscópica e fotográfica, adaptando a ordem jurídica interna às Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de junho de 2008

 

Lei n.º 68/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09107981651

Assembleia da República

Estabelece o pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (Bases do financiamento do ensino superior)

 

Resolução da Assembleia da República n.º 195/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09107981652

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que apoie os estudantes com necessidades educativas especiais

 

Decreto-Lei n.º 94/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09107981653

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Altera os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama

 

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2017/M - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09107981654

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a Proposta de Lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de agosto, que cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos

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