[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04

 04-08-2017

 

Resolução da Assembleia da República n.º 187/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04107951586

Assembleia da República

Recomenda ao Governo uma auditoria às capacidades formativas das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde

 

Resolução da Assembleia da República n.º 188/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04107951587

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que diligencie junto da União Europeia para a indicação do país de origem na rotulagem do mel

 

Resolução da Assembleia da República n.º 189/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04107951588

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a construção de um matadouro regional no Algarve

 

Resolução da Assembleia da República n.º 190/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04107951589

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para resolver os problemas ambientais causados pelas duas unidades de transformação de subprodutos de origem animal de Arrifana, em Santa Maria da Feira

 

Resolução da Assembleia da República n.º 191/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04107951590

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que aprove um regime de isenção parcial e temporário das contribuições para a segurança social para os produtores de leite de vaca cru

 

Portaria n.º 247/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04107951591

Finanças e Saúde

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde

 

Portaria n.º 248/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04107951592

Saúde

Estabelece o modelo de governação do Programa Nacional de Vacinação, bem como de outras estratégias vacinais para a proteção da saúde pública e de grupos de risco ou em circunstâncias especiais



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