[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Diário de 11-8-2017



Decreto do Presidente da República n.º 77/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995231

Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Bernardo Fernandes Homem de Lucena para o cargo de Representante Permanente de Portugal na Delegação Permanente junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico - OCDE, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2017

Lei n.º 69/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995232

Assembleia da República

Regula os fundos de recuperação de créditos

Resolução da Assembleia da República n.º 205/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995233

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas que permitam o aumento das vagas para o internato médico de especialidade

Resolução da Assembleia da República n.º 206/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995234

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que finalize a revisão da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Resolução da Assembleia da República n.º 207/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995235

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a defesa e preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa

Resolução da Assembleia da República n.º 208/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995236

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o alargamento da rede de Metro do Porto, construindo as estações de Campo Alegre, Matosinhos e Vila Nova de Gaia

Resolução da Assembleia da República n.º 209/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995237

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir a despoluição do Rio Almonda e seus afluentes

Resolução da Assembleia da República n.º 210/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995238

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o apoio à produção leiteira nacional, o combate à especulação da grande distribuição e a concertação de posições para a reposição de um regime de regulação da produção e comercialização de leite

Resolução da Assembleia da República n.º 211/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995239

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à publicação de despacho que fixe a data da constituição da obrigação de identificação de gato

Resolução da Assembleia da República n.º 212/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995240

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que assegure a modernização do perímetro de rega de Silves, em benefício da criação de condições de competitividade para a agricultura algarvia

Resolução da Assembleia da República n.º 213/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995241

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço das respostas do Serviço Nacional de Saúde na área da saúde mental em Portugal

Decreto n.º 25/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995242

Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros

Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges

Decreto n.º 26/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995243

Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros

Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva

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