[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Diário de 7-8-2017



Lei n.º 64/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07107963496

Assembleia da República

Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013

Decreto Regulamentar n.º 7/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07107963497

Justiça

Estabelece a organização e o funcionamento do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional

Portaria n.º 249/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07107963498

Ambiente

Segunda alteração da Portaria n.º 130/2011, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 126/2015, de 8 de maio, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Santarém

Portaria n.º 250/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07107963499

Ambiente

Primeira alteração à Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Ourém

Portaria n.º 251/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07107963500

Ambiente

Primeira alteração da Portaria n.º 175/2014, de 10 de setembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Castanheira de Pêra

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2017/A - Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07107963502

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca da Região Autónoma dos Açores

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2017/M - Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07107963503

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos

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