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quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Inspeções às instalações de gás e luz serão mais flexíveis em 2018

Os diplomas, publicados esta quinta-feira em Diário da República, prevêem que cliente residencial ou comercial poupe os 51,23 euros que custava a inspeção e o industrial economize os 1890 euros da aprovação do projeto de instalação de redes.


O Governo vai agilizar as inspeções das instalações de gás e eletricidade para que não sejam tão dispendiosas para os clientes nem morosas. A flexibilização destas regras, promovida pela Secretaria de Estado da Energia, insere-se programa governativo Simplex e vai entrar em vigor no mês de janeiro de 2018, revela o jornal Público desta quinta-feira. 

Nas propostas do Governo, a que o diário teve acesso, o prazo das inspeções periódicas das instalações de gás para a indústria turística e estabelecimentos que suportem mais de 250 pessoas é aumentado de dois para três. Os diplomas, publicados hoje em Diário da República, prevêem que cliente residencial ou comercial poupe os 51,23 euros que custava a inspeção e o industrial economize os 1890 euros da aprovação do projeto de instalação de redes. 

As novas normas alteram o quadro legal das instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela Rede Elétrica de Serviço Público e o Regime das Instalações de Gases combustíveis em edifícios e estipulam que a assinatura de um termo de responsabilidade do técnico autor do projeto seja sucifiente.

Além disso, com uma declaração de conformidade válida e sem interrupções no fornecimento, deixa de ser necessário haver uma fiscalização da instalação de gás quando mudar o titular do contrato.
 
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