[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Jornal Oficial de 18-8-2017



Assuntos Jurídicos


OPINION IN THE FORM OF A LETTER - Opinion on the legal basis of the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 230/2014 of the European Parliament and of the Council of 11 March 2014 establishing an instrument contributing to stability and peace (COM(2016)447 - 2016/0207(COD))

Committee on Legal Affairs

Jean-Marie Cavada






Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar: Documentos de reunião


PROJETO DE PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1288/2013, (UE) n.º 1293/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013 e a Decisão n.º 1313/2013/EU

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Eleonora Forenza

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