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sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Lei que que reforça proibição de fumar entra em vigor em janeiro

 

Notícias ao Minuto 

por: Lusa

04-08-2017

 

A legislação que equipara os cigarros sem combustão e eletrónicos aos cigarros tradicionais e reforça a proibição de fumar em locais frequentados por menores foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor a 01 de janeiro.

Lei que que reforça proibição de fumar entra em vigor em janeiro
A nova legislação passa a abranger no conceito de fumar "os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis" e reforça "as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção".

Além dos locais onde já é proibido fumar, a legislação vem proibir que se fume "nos locais destinados a menores de 18 anos, nomeadamente infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias e campos de férias, parques infantis, e demais estabelecimentos similares".

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