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segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Marcelo já deu luz verde a diploma que reduz multas nos transportes públicos

ECO
14-08-2017
 
Multa cai para metade se for paga imediatamente ou no prazo de 15 dias. Presidente da República promulgou o diploma no início do mês. 

O Presidente da República já promulgou, no início do mês, o diploma que corta para metade as multas nos transportes públicos pagas voluntariamente. De acordo com o Jornal de Negócios, a promulgação data de 2 de agosto.
Com esta medida, o Governo tenta combater a falta de cobrança de multas desde que, em 2014, essa passou a ser uma competência da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A multa será reduzida em 50% se for paga imediatamente ou no prazo de 15 dias. Já as multas mais antigas poderão ser pagas com um desconto de 75%. Citando o Expresso, o Negócios dá conta de que existem cerca de 60 milhões de euros de multas relativas a infrações nos transportes públicos por cobrar.

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