[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Onde me posso dirigir para cancelar o meu contrato?

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18.08.2017
 
Na sequência da decisão da ANACOM de 13 de julho, que determinou à NOS, à MEO, à Vodafone e à Nowo a adoção de medidas corretivas, alguns destes operadores estão a contactar os clientes abrangidos pela decisão para informá-los do direito de rescindirem, sem encargos, os seus contratos de comunicações, caso não aceitem as novas condições contratuais alteradas unilateralmente pelo operador em momento posterior a 17.07.2016. Se for esse o seu caso e se entender cancelar o seu contrato saiba onde deve fazê-lo.

Os operadores devem aceitar os pedidos de cancelamento que lhes sejam dirigidos pelos clientes:
  • por escrito, através de qualquer um dos contactos indicados nos respetivos contratos ou divulgados ao público (morada, fax, endereço de e-mail, etc.). Neste contexto pode ser útil consultar a lista com os contactos dos operadores. Se quiser, pode usar o formulário de denúncia do contrato do seu operador.
  • pessoalmente, em qualquer loja;
  • por telefone, se a linha de atendimento tiver um sistema que permita a confirmação da identidade do cliente – esta exigência tem como propósito evitar que o serviço possa ser cancelado indevidamente por terceiro que não o titular do contrato; ou
  • através da área de cliente da página do operador na Internet, se esta possibilidade estiver disponível.
O pedido de cancelamento deve incluir as seguintes informações:
  • a identificação do cliente;
  • a manifestação expressa de que quer cancelar o contrato;
  • a indicação do(s) serviço(s) a cancelar.
(...)

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