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terça-feira, 8 de agosto de 2017

Regras de não comparência (no-show) ou de não utilização parcial de bilhete de avião – a ação da Autoridade da Concorrência italiana resultou na aplicação de multa de 1 milhão de euros

 
 
 
 
 
 
Centro Europeu do Consumidor   PORTUGAL
 
NOTÍCIAS
Última actualização: 2017-08-08 

 A Autoridade da Concorrência italiana tem considerado que, de um ponto de vista legal, a prática da regra de no-show deve ser permitida, desde que esteja assegurada informação adequada aos consumidores. Desta forma ficam equilibrados os interesses comerciais das transportadoras aéreas e o interesse dos consumidores na utilização plena do bilhete de avião.

O regulador italiano, após ter examinado as práticas comerciais adotadas por Alitalia, Air France, Lufthansa e Brussels Airlines, verificou as práticas comerciais da British Airways, Etihad Airways, Iberia, KLM e Emirates.

Relativamente às práticas comerciais da British Airways e da Etihad Airways, a Autoridade da Concorrência italiana decidiu que eram desleais porque, quando os seus clientes adquiriam bilhetes com ligações ou de ida e volta, não eram informados sobre a existência de regras em caso de não comparência ou de utilização parcial do bilhete de avião, nem das suas condições e limites. Além disso, essas companhias aéreas não criaram procedimentos adequados e sem custos adicionais, que permitissem aos passageiros aproveitar o bilhete de regresso – ou voo de ligação – caso não utilizassem o bilhete do voo de partida (ou do itinerário anterior). Assim, aplicou uma multa de um milhão de euros à British Airways e à Etihad Airways.

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