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sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Seguradoras têm obrigação de indemnizar mesmo em estado de calamidade

Notícias ao Minuto

por: Lusa

 17-08-2017

 

A declaração de estado de calamidade pública, que o Governo anunciou hoje face ao agravamento do risco de incêndio, mantém a obrigação das seguradoras de pagar as indemnizações devidas, garantiu fonte oficial da Associação Portuguesa de Seguradores.

"As seguradoras cobrem os riscos e pagam os sinistros abrangidos pelas cláusulas dos contratos de seguro contratualizados, mesmo que seja declarada a calamidade pública", afirmou a mesma fonte.

A questão já dividiu juristas e deputados em outras ocasiões em que a declaração de estado de calamidade pública se pôs, como em 2010, quando o então presidente do Governo Regional da Madeira Alberto João Jardim decidiu não avançar para esse estado, apesar dos danos causados pelo temporal.
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