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sexta-feira, 22 de setembro de 2017

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO – CONTRATO DE SEGURO






DECISÃO: ACÓRDÃO

PROVENIÊNCIA: TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO

RELATOR: ALBERTO RUÇO

http://www.dgsi.pt/icons/ecblank.gifDATA: 12-07-2017


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SUMÁRIO:

I - Os depoimentos de testemunhas relativos a matéria científica carecem, em regra, de força persuasiva para a formação positiva da convicção do juiz, pois o juiz não tem forma de aquilatar o real saber ou competência científica das testemunhas no momento em que prestam declarações.

II – Após o contrato de seguro ter sido celebrado, este ou padece de vício que o torna anulável pelas razões indicadas no artigo 25.º, n.º 1, do Regime Jurídico do Contrato de Seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril), ou está isento de vício, sendo, por isso, irrelevante, para este efeito, a verificação ou não de um nexo de causalidade entre as informações omitidas ou transmitidas de forma inexacta e a causa que originou a morte do segurado.

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