[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Décima Secção) - Águas residuais urbanas



Edição provisória

14 de setembro de 2017 (*)

«Incumprimento de Estado – Diretiva 91/271/CEE – Tratamento das águas residuais urbanas – Artigo 4.°, n.os 1 e 3 – Tratamento secundário ou tratamento equivalente»

No processo C‑320/15,

que tem por objeto uma ação por incumprimento nos termos do artigo 258.° TFUE, entrada em 26 de junho de 2015,

Comissão Europeia, representada por G. Zavvos e E. Manhaeve, na qualidade de agentes,
demandante,

contra

República Helénica, representada por E. Skandalou, na qualidade de agente,

demandada,

apoiada por:

Reino Unido da GrãBretanha e da Irlanda do Norte, representado por C. Brodie e J. Kraehling, na qualidade de agentes,

interveniente,

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Décima Secção),

composto por: M. Berger, presidente de secção, A. Borg Barthet (relator) e E. Levits, juízes,
advogado‑geral: M. Bobek,

secretário: R. Schiano, administrador,

vistos os autos e após a audiência de 25 de janeiro de 2017,

ouvidas as conclusões do advogado‑geral apresentadas na audiência de 30 de março de 2017,

profere o presente

Acórdão

Sem comentários: