[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de setembro de 2017



Hüttenwerke Krupp Mannesmann GmbH contra Hauptzollamt Duisburg.

Pedido de decisão prejudicial apresentada por Finanzgericht Düsseldorf.

Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade — Diretiva 2003/96/CE — Âmbito de aplicação — Artigo 2.°, n.° 4, alínea b) — Eletricidade utilizada principalmente para fins de redução química — Conceito.
Processo C-465/15.
  • ECLI identifier: ECLI:EU:C:2017:640
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