[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Oitava Secção) - transporte aéreo




7 de setembro de 2017 (*)

«Reenvio prejudicial – Transporte – Regulamento (CE) n.° 261/2004 – Artigo 7.°, n.° 1 – Regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos – Voo efetuado em vários segmentos – Conceito de “distância” a tomar em consideração»

No processo C‑559/16,

que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo Amtsgericht Hamburg (Tribunal de Primeira Instância de Hamburgo, Alemanha), por decisão de 4 de outubro de 2016, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 4 de novembro de 2016, no processo

Birgit Bossen,
 
Anja Bossen,
 
Gudula Gräßmann
 
contra

Brussels Airlines SA/NV,
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Oitava Secção),

composto por: M. Vilaras, presidente de secção, J. Malenovský (relator) e M. Safjan, juízes,

advogado‑geral: Y. Bot,

secretário: A. Calot Escobar,

vistos os autos,

vistas as observações apresentadas:

– em representação de B. Bossen, A. Bossen e G. Gräßmann, por F. Puschkarski, Rechtsanwältin,

– em representação da Brussels Airlines SA/NV, por D. Smielick, Rechtsanwalt,

– em representação do Governo francês, por D. Colas, E. de Moustier e M.‑L. Kitamura, na qualidade de agentes,

– em representação do Governo italiano, por G. Palmieri, na qualidade de agente, assistida por P. Garofoli, avvocato dello Stato,

– em representação da Comissão Europeia, por W. Mölls e N. Yerrell, na qualidade de agentes,

vista a decisão tomada, ouvido o advogado‑geral, de julgar a causa sem apresentação de conclusões,

profere o presente

Acórdão

(...)


 

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