[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

CNIACC Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo



CNIACC
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Telefone: 253 619 107 (das 9.00 às 16.00).

Para informações gerais sobre questões de consumo ou sobre a entidade de resolução alternativa de litígios adequada no seu caso deverá contactar o número de atendimento telefónico da Direcção-Geral do Consumidor
(21 384 74 83).

E-mail:
geral@cniacc.pt
Facebook: 
www.facebook.com/cniacc
Correio: CNIACC - Rua D. Afonso Henriques, 1
            4700-030 Braga

O Centro dispõe de atendimento presencial e atendimento telefónico, na secretaria/sede do CNIACC, sita na Rua D. Afonso Henriques, 1- 4700-030 Braga.
Horário:
Segunda a Sexta – 9.00 às 16.00 horas

Coordenação:
Mariana França Gouveia: Licenciada em Direito. Doutora em Direito. Professora da FDUNL. Detém as funções de coordenação do CNIACC, designadamente as relativas à coordenação da execução das tarefas necessárias à boa gestão de processos do Centro. O seu mandato tem duração indeterminada.

Assessores:
Daniela Mirante: Licenciada em Direito. Mestre em Direito. Doutoranda em Direito (desde 2012). Assessora Jurídica do CNIACC, tendo como função assessorar o Centro e os juristas do mesmo. O seu mandato resulta da celebração de um contrato de prestação de serviços com duração de um ano.

Micael Martins Teixeira: Licenciado em Direito. Mestre em Direito e Doutorando (desde 2015). Assessor Jurídico do CNIACC, tendo como função assessorar o Centro e os juristas do mesmo. Exerce as suas funções a título de voluntariado.

João Pedro Pinto-Ferreira: Licenciado em Direito. Mestre em Direito e Doutorando (desde 2012). Assessor Jurídico do CNIACC, tendo como função assessorar o Centro e os juristas do mesmo. Exerce as suas funções a título de voluntariado.

Juristas/mediadores:
Carla do Vale, jurista do Centro, licenciada em Direito. As suas funções abrangem a consulta, analise, instrução e acompanhamento dos processo de informação e reclamação. O seu mandato resulta da celebração de um contrato de prestação de serviços com duração de um ano.

Catarina Nicolau Campos: Licenciada em Direito. Mestranda em Direito. Frequência e aprovação no Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, organizado pela FDUNL e pela Jurisnova. Tem como função analisar, tratar e acompanhar os pedidos de informação e as reclamações apresentadas pelos consumidores. O seu mandato resulta da celebração de um contrato de prestação de serviços com duração de um ano.

Joana Filipa Cavaco: Licenciada em Direito. Mestranda em Direito. Frequência e aprovação no Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, organizado pela FDUNL e pela Jurisnova. Tem como função analisar, tratar e acompanhar os pedidos de informação e as reclamações apresentadas pelos consumidores. O seu mandato resulta da celebração de um contrato de prestação de serviços com duração de um ano.

Maria Inês Mata: Licenciada em Direito. Mestranda em Direito. Frequência e aprovação no Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, organizado pela FDUNL e pela Jurisnova. Tem como função analisar, tratar e acompanhar os pedidos de informação e as reclamações apresentadas pelos consumidores. O seu mandato resulta da celebração de um contrato de prestação de serviços com duração de um ano.

Maria Jerónimo: Licenciada em Direito. Mestranda em Direito. Frequência e aprovação no Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, organizado pela FDUNL e pela Jurisnova. Tem como função analisar, tratar e acompanhar os pedidos de informação e as reclamações apresentadas pelos consumidores. Exerce as suas funções a título de voluntariado.

Maria Miguel Oliveira: Licenciada em Direito. Mestranda em Direito. Frequência e aprovação no Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, organizado pela FDUNL e pela Jurisnova. Tem como função analisar, tratar e acompanhar os pedidos de informação e as reclamações apresentadas pelos consumidores. O seu mandato resulta da celebração de um contrato de prestação de serviços com duração de um ano.

Pedro Coelho: Licenciado em Direito. Mestrando em Direito. Frequência e aprovação no Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, organizado pela FDUNL e pela Jurisnova. Tem como função analisar, tratar e acompanhar os pedidos de informação e as reclamações apresentadas pelos consumidores. O seu mandato resulta da celebração de um contrato de prestação de serviços com duração de um ano.

Árbitros (de acordo com a lista de árbitros do CNIACC):
Jorge Morais Carvalho – Licenciado em Direito. Doutorado em Direito. Professor da FDUNL. O seu mandato decorre de nomeação efectuada pela coordenadora do CNIACC, e tem a duração correspondente à duração do respectivo processo de arbitragem.

Todas as pessoas singulares responsáveis pelos procedimentos RAL, que desempenham funções no CNIACC, atestaram a sua competência, imparcialidade e independência em cumprimento do disposto nos art.ºs 7º e 8º da Lei 144/2015, de 8 de Setembro.

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