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quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Comissão do Arrendamento Urbano propõe alterações fiscais para dinamizar mercado


(12-9-2017 | Lusa)

A Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), constituída por inquilinos e mediadores do imobiliário, avançou ontem, 12 de setembro, com uma posição conjunta “em prol do futuro e dinamização do mercado de arrendamento”, propondo alterações de âmbito fiscal

JusNet 769/2017
“A redução da elevada fiscalidade aplicada sobre os proprietários, a criação de um seguro de renda popular e a eliminação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)” são as principais alterações propostas pela CAMAU para o Orçamento do Estado de 2018, revelou hoje a comissão.

As propostas apresentadas pela CAMAU resultaram de uma reunião que contou com a participação dos representantes da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), da Associação dos Inquilinos Lisboneses (AIL) e da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

Relativamente ao mercado de arrendamento urbano, a CAMAU considerou que “a legislação em vigor é insuficiente para promover o dinamismo do mercado”, a oferta nas grandes cidades do país é “insuficiente e de preços incomportáveis pela generalidade das famílias e jovens” e a crescente procura turística influenciou o incremento do negócio de alojamento local, aumentando a escassez de ativos disponíveis no mercado de arrendamento.

Em termos fiscais, a comissão advogou que “a fiscalidade sobre o imobiliário, no geral, e sobre o rendimento obtido através do arrendamento urbano, em particular, é elevada e desadequada à sua função social”.
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