[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Diário da República de 2017-09-13




Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13108139580

Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia o conselho diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13108139581

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano letivo de 2017/2018

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13108139582

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização aplicáveis à edição de 2017 do Orçamento Participativo Jovem Portugal

 

Decreto-Lei n.º 119/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13108139583

Presidência e da Modernização Administrativa

Revoga os estatutos da Fundação Rangel de Sampaio e da Fundação Dr. José Alberto dos Reis

 

Portaria n.º 272/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13108139584

Finanças

Portaria que procede à primeira alteração à Portaria n.º 293-A/2016, de 18 de novembro

 

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13108139585

Tribunal Constitucional

Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma que impõe o pagamento da taxa de justiça inicial nos 10 dias contados da data da comunicação ao requerente da decisão negativa do serviço da segurança social sobre o apoio judiciário, sem prejuízo do posterior reembolso das quantias pagas no caso de procedência da impugnação daquela decisão, constante da alínea c) do n.º 5 do artigo 29.º da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, na redação dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto

 

Decreto Legislativo Regional n.º 31/2017/M - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13108139586

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/M, de 5 de fevereiro, que extingue a Comissão Regional de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e estabelece a manutenção da aplicação do regime constante do Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril, às carreiras de inspeção da Inspeção Regional das Atividades Económicas

 

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2017/M - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13108139587

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda os apoios nacionais às artes para todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas

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