[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Diário de 15-9-2017



Decreto-Lei n.º 120/2017 - Diário da República n.º 179/2017, Série I de 2017-09-15108155297

Presidência e da Modernização Administrativa

Altera o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, aprovado pela Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto

Altera a Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M - Diário da República n.º 179/2017, Série I de 2017-09-15108155300

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Define o estatuto e regime jurídico das vias públicas de comunicação terrestre da Região Autónoma da Madeira

Sem comentários: