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quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Endesa contradiz Governo: não passámos "um cêntimo" para os consumidores


 

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20.Setembro.2017
 
 Ribeiro da Silva diz que as empresas de electricidade não reflectiram "um cêntimo” da taxa da energia e da tarifa social nas facturas dos clientes.
Foto: Seguros Sanches abriu guerra às eléctricas como a Endesa
Enric Vives-Rubio
Seguros Sanches abriu guerra às eléctricas como a Endesa
O conteúdo do despacho publicado na semana passada pelo secretário de Estado da Energia causou surpresa e mal-estar no sector eléctrico. O presidente da Endesa, uma das empresas afectadas pelo despacho em que Jorge Seguro Sanches acusou o seu antecessor de ter permitido aos produtores de electricidade repercutir nos consumidores os custos com a tarifa social e a contribuição extraordinária da energia (CESE), não hesita em contradizê-lo: “Não houve um cêntimo que fosse de repercussão da CESE e da tarifa social nas facturas dos clientes”, assegurou Nuno Ribeiro da Silva ao PÚBLICO.

Apesar do despacho mencionar a “criação de uma nova contribuição pecuniária para os consumidores” – e de fontes ligadas ao processo indicarem que o montante relativo a 2015 e 2016 que pesou nas tarifas da luz rondou os 100 milhões de euros – o presidente da Endesa garante que nunca houve transferência dos encargos “directamente imputados às empresas” para os consumidores, que “nunca tiveram nenhuma linha de custos extra” nas tarifas.

“Não houve habilidade nenhuma das empresas, que cumpriram a legislação em vigor”, sublinhou Ribeiro da Silva. Será então a legislação do anterior Governo ilegal, como aponta Seguro Sanches? As empresas (em que se inclui a EDP), que ainda estão dentro do prazo de audiência prévia, terão os seus argumentos alinhados e supõe-se que não fiquem de braços cruzados perante esta medida com efeitos retroactivos. Para já, o argumento é que o despacho de Artur Trindade que agora foi revogado procurou impedir que os produtores tivessem duas vezes custos com a CESE e a tarifa social.

Na prática, ter-se-á tratado de uma espécie de isenção às empresas e não de um custo que recaiu nos consumidores. A isenção nasceu no âmbito de um decreto-lei de 2014 que criou uma nova tarifa aos produtores portugueses para equilibrar a balança de encargos no mercado grossista com as centrais espanholas, que estavam numa situação concorrencial desfavorável por terem impostos mais elevados. Mais tarde, uma portaria de 2015 veio permitir às centrais portuguesas descontarem ao valor dessa tarifa custos com a CESE e a tarifa social. E é esse dinheiro que o Governo espera agora que a ERSE vá buscar às empresas com efeitos retroactivos, de modo a conter os preços da electricidade no próximo ano.

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