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quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Finanças: Cinco dias depois do e-mail, contribuintes serão considerados notificados

Nova regra do Fisco aplica-se a pessoas que ativaram notificações eletrónicas pela Via CTT.


Os contribuintes que recebam notificações eletrónicas vão passar a ser considerados notificados, cinco dias após depois da chegada do e-mail, “independentemente da data do acesso” pelo destinatário. A Autoridade Tributária (AT) está a alertar para a alteração, que se aplica a quem ativou as notificações eletrónicas pela Via CTT. 

Segundo noticia a agência Lusa, o Fisco está a enviar e-mails para lembrar das alterações no regime de notificações eletrónicas pela Via CTT previsto no Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT). A principal mudança diz respeito ao momento em que o contribuinte é considerado notificado.
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