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segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Fisco sem resposta para chuva de reclamações sobre “novo IMI”

 
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Prazo para o pagamento do adicional do IMI termina este mês e às repartições estão a chegar reclamações para as matrizes prediais serem actualizadas. Funcionários não têm orientações firmes para responder a dúvidas dos contribuintes.

Foto:  MARIO AUGUSTO CARNEIRO \ PUBLICO


O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), cobrado este ano pela primeira vez, continua envolto em polémica, agora por falta de capacidade de resposta do sistema das Finanças às reclamações apresentadas para actualização das matrizes prediais. O prazo de pagamento do imposto termina no fim deste mês de Setembro. E para quem pediu a actualização da matriz (apenas possível em algumas situações) coloca-se a dúvida de saber se devem aguardar pela resposta à reclamação para pagar o imposto ou se devem fazê-lo já. Nos serviços não há uma orientação para dar resposta às dúvidas dos contribuintes.
 
A actualização das matrizes pode ser pedida pelos contribuintes casados ou em união de facto que tenham prédios registados de forma errada ou incompleta. São várias as situações em causa, como, por exemplo, prédios que embora pertençam aos dois elementos do casal apenas estão registados no nome de um deles, ou quando o casal optou pela comunhão total de bens e há prédios anteriores ao casamento apenas no nome de um dos cônjuges; o mesmo pode acontecer quando os imóveis foram vendidos e ainda não foi feita a alteração da propriedade.

O problema é que as Finanças não estão ainda a dar resposta aos pedidos que se acumulam nas repartições, já durante o período de pagamento do imposto. Ao que o PÚBLICO apurou, uma nota interna deu indicação de que os funcionários devem abster-se de fazer qualquer actualização das matrizes neste momento, por não estarem reunidas as condições para o fazer, não havendo indicação de quando é que o sistema estará operacional.
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