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sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Governo avalia novo imposto sobre ‘junk food’

Imposto sobre produtos alimentares com elevado teor de sal ou de gorduras saturadas, pode chegar já em 2018. PCP discorda. Bloco tem dúvidas.





Depois da nova tributação sobre bebidas açucaradas que entrou em vigor este ano, o Governo pondera passar a taxar também produtos alimentares com elevados teores de sal ou gorduras saturadas. A exigência é do ministro da Saúde e deverá ser levada à mesa das negociações do Orçamento do Estado para 2018, revelou ao Jornal Económico fonte governamental. 

Adalberto Campos Fernandes já reconheceu que a chamada “junk food” (lixo alimentar em tradução literal) será um alvo prioritário. E fonte do Executivo dá conta que “a medida não foi retirada“ dos planos orçamentais do Governo para o próximo ano, ainda que os partidos que apoiam o Executivo socialista garantam que “para já” não lhes foi apresentada a proposta. 

“É uma exigência do Ministério da Saúde. Ainda não está fechado que não avance”, revelou ao Jornal Económico fonte governamental. O ministro Adalberto Campos Fernandes tinha já sinalizado numa recente entrevista à Lusa: “Vamos seguramente ser mais agressivos em 2018”, indicando que as medidas são sempre tomadas e acompanhadas pelos representantes dos setores.

O Jornal Económico questionou o Ministério da Saúde sobre se existe intenção do Governo intervir fiscalmente sobre os alimentos e bebidas no âmbito do OE/18, tendo fonte oficial avançado apenas que “é ainda precoce falar do OE/2018”. Já fonte oficial do Ministério liderado por Mário Centeno adopta a mesma postura cautelosa: “não nos vamos pronunciar sobre o OE/2018 antes da sua apresentação em meados de outubro”.

Um dado é certo. Numa entrevista à agência Lusa, no início de junho, Campos Fernandes revelou que as taxas sobre as bebidas açucaradas vão ser redefinidas para penalizar as mais prejudiciais à saúde e que o Governo pondera passar a taxar também o chamado “lixo alimentar”.

“Creio que temos condições para que no próximo Orçamento do Estado possamos dar um passo inovador”, disse na entrevista reproduzida em vários órgãos de comunicação, garantindo que o “objetivo é proteger a saúde pública, mas sempre respeitando a ‘razoabilidade fiscal’”.

As reservas do BE e o ‘chumbo’ do PCP a novo imposto
 
Mariana Mortágua, deputada do BE, garantiu ao JE que, no âmbito das negociações do OE2018, a medida ainda “não foi apresentada, mas não quer dizer que não o venha a ser”. A deputada bloquista considera que um imposto sobre a ‘junk food’ prende-se com questõs de saúde, mas alerta: “Também são os alimentos que tradicionalmente sobrecarregam as pessoas mais pobres”.

O deputado do PCP João Oliveira assegura também que a proposta do novo imposto “não foi apresentada, para já”.

Porém, diz, “até que o OE seja apresentado é que há verdadeiramente certeza do que se vai discutir”. João Oliveira antecipa, no entanto, a posição dos comunistas sobre esta medida: “É uma proposta que não terá o apoio do PCP. Achamos que o caminho para evitar hábitos alimentares nocivos não deve ser o da tributação”.

AHRESP desconhece intenção do Governo
 
A Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) garante que desconhece a medida. “Neste momento, não temos conhecimento de qualquer intenção do Governo de intervir fiscalmente sobre os alimentos e bebidas no OE/18”, afirmou ao JE José Manuel Esteves, secretário geral da AHRESP.

Impostos especiais deste tipo são já aplicados em alguns países da Europa, como a Finlândia (doces como chocolates, rebuçados e gelados são alvo de uma taxa agravada de 75 cêntimos por quilo, a que se junta a ‘fat tax’ sobre os refrigerantes) e a Hungria (onde produtos com elevado teor de cafeína, açúcar e sal são penalizados fiscalmente, bem como as bebidas açucaradas e energéticas).

Nas bebidas açucaradas, cujo imposto começou a ser aplicado este ano em Portugal, estes esquemas fiscais estendem-se ainda por mais países como a França (com uma taxa de 7,16 cêntimos por litro, mais reduzida do que a em vigor no nosso país desde 1 de fevereiro desde ano).

A ‘fat tax’, em sede de Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), impôs aos consumidores portugueses um aumento de 8,22 cêntimos por cada litro das bebidas com um teor de açúcar até 80 gramas por litro, e de 16,46 cêntimos por litro quando supera aquela fasquia. O Executivo estimou uma receita entre 50 milhões e 100 milhões de euros, mas o consumo de refrigerantes e de outras bebidas com açúcares e adoçantes caiu substancialmente desde que entrou em vigor o novo imposto. Segundo dados do Ministério da Saúde, a quebra foi de 72% no consumo das bebidas mais açucaradas: uma média mensal superior a 29 milhões de litros, em fevereiro, para pouco mais de oito milhões, em abril.

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