[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Imobiliárias consideram “absurdo” cobrar IRS a reformados estrangeiros



 




Sector da construção e imobiliário diz que alterar o regime fiscal para residentes não habituais dá um sinal errado aos investidores estrangeiros.

Em 2016, o investimento estrangeiro representou cerca de 20% do investimento imobiliário, diz a APEMIP
Adriano Miranda

“Vamos introduzir alterações porque os outros países estão insatisfeitos. É um absurdo!” – eis como reage o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, à possibilidade de Portugal ajustar o regime fiscal dos residentes não habituais, para eliminar a dupla isenção de IRS para os reformados estrangeiros que vivem em Portugal.

No centro das críticas do representante das empresas de imobiliário está a alteração legislativa que o Governo está a ponderar, noticiada na semana passada pelo Negócios, para impor uma taxa de IRS plana – ainda em estudo, mas que poderá ser entre 5% a 10% – para os futuros residentes não habituais com pensões obtidas noutros países. O facto de os rendimentos dos reformados estrangeiros que vivem em Portugal serem aqui totalmente isentos de IRS e, ao mesmo tempo, poderem não ser alvo de tributação no país de origem por causa das convenções internacionais, tem levado vários países a confrontar Portugal – a Suécia é um dos desagradados com a concorrência fiscal desleal.


Governo pondera taxa de IRS mínima para reformados estrangeiros


O próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, já veio confirmar que o Governo tem em cima da mesa a hipótese de fazer “ajustamentos” sobre este regime, para ter “em conta aquilo que é a realidade de outros países europeus” e para garantir uma “boa relação fiscal em termos europeus”.

A posição portuguesa é agora contestada em comunicado pela APEMIP, para quem as alterações “são um erro crasso que colocará em causa o bom funcionamento deste programa, que muito tem beneficiado o sector imobiliário e a economia”.

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