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segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Infrações à lei do tabaco dão 2,7 milhões em multas desde 2016








Empresas e comércio são os maiores infratores. Em 2016 foram aplicadas multas de 1,8 milhões e neste ano atinge já 909 mil euros



A partir de 2018 há mudanças na lei do tabaco e passa a ser proibido fumar em locais destinados a menores de 18 anos


Os processos por incumprimento da Lei do Tabaco já renderam ao Estado cerca de 2,7 milhões de euros em coimas desde o início de 2016 e até ao passado dia 31 de agosto. Nos primeiros oito meses deste ano, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica já tinha aplicado multas no valor de 909 mil euros.

As infrações (956 detetadas em 2016 e 495 em 2017, pelas diversas autoridades com intervenção nesta matéria) dizem respeito, na sua maior parte, a falta de sinalização no interior de comércio e empresas, violação das regras de criação de espaços para fumadores, venda de produtos do tabaco, de produtos à base de plantas para fumar e de cigarros eletrónicos. A ASAE também encontrou pessoas a fumar fora das áreas ao ar livre ou das áreas para fumadores reservadas.

Há, todavia, uma redução do número total de processos relacionados com esta questão: em 2013 foram instaurados 1273 (310 da responsabilidade da ASAE) e no ano passado esse número foi de 956 (176 pertencentes à entidade dirigida pelo inspetor-geral Pedro Portugal Gaspar).

Nas ações de fiscalização, esta entidade destaca o facto de terem ainda sido apreendidas quatro mil unidades de tabaco e cigarros eletrónicos/líquidos aromatizados, num valor aproximado de 5500 euros. Sublinhe-se que alguns dos processos cujas coimas foram aplicadas no ano passado e até agosto de 2017 foram instaurados desde 2013, mas tiveram a sua conclusão em 2016 e nos primeiros meses deste ano.
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