NetConsumo: Jornal Oficial de 11-9-2017

Boletim informativo e fórum de discussão da apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo (www.apdconsumo.pt), sociedade científica. Toda a colaboração publicada é da responsabilidade dos seus autores.

[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Jornal Oficial de 11-9-2017

Decreto-Lei n.º 116/2017 - Diário da República n.º 175/2017, Série I de 2017-09-11108125021

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Altera o Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, transpondo as Diretivas de Execução (UE) n.os 2016/1914 e 2016/2109

Publicado por: Francisco Oliveira às 16:20

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A Publicidade em Portugal, APDC, 2001
A Publicidade Infanto-Juvenil - Perversões e Perspectivas, Mário Frota, Juruá Editora (Brasil), 2006
Condições Gerais dos Contratos, Mário Frota, APDC
Direitos do Consumidor Endividado, Editora Revista dos Tribunais (Brasil), 2006
Dos Contratos de Consumo em Especial, Ângela Frota, Coimbra Editora, 2000
Os Direitos dos Consumidores, Ângela Maria M. S. Portugal Frota, APDC
Política de Consumidores na União Europeia - O Acervo do Direito Europeu do Consumo, Mário Frota, Almedina, 2003
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