[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Parlamento Europeu




14-09-2017

Assuntos Jurídicos:
Documentos de reunião



*                 Assuntos Jurídicos:
*                 Ordem do dia
*                  
*       

Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar:
Documentos de reunião

ALTERAÇÕES 8 - 11 - Projeto de parecer Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar


Mercado Interno e Proteção dos Consumidores:
Documentos de reunião

Platforms, understood as a method of organising digital markets that allows two groups of users (suppliers and customers) to meet, are one of the pillars of the digital market. They facilitate its development, providing adequate solutions to the needs of the sharing, collaborative, data, and P2P economies. • Platforms that often operate as marketplaces have a triangle structure where users must first conclude a contract with the platform to be subsequently able to conclude contracts between themselves. The status of platform user is very often difficult to define, as platforms allow a rapid development of the pursued activities, which pushes the users outside the realm of consumer. These two characteristics make platforms difficult to fit with the EU market and consumer regulations.


*      Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar:
Documentos de reunião

PARECER sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Adina-Ioana Vălean


*      Mercado Interno e Proteção dos Consumidores:
Ordem do dia



Assuntos Jurídicos:
Documentos de reunião



Mercado Interno e Proteção dos Consumidores:
Ordem do dia



Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar:
Documentos de reunião

The Minamata Convention has been welcomed as a major step in the fight against mercury related health hazards. During COP1, Parties will discuss several topics of the agreement, debate amendments and adopt Articles or guidance. The public and private sector are encouraging Parties to take concrete actions during COP1. • The issue of effectiveness evaluation must be monitored closely as it will set the foundation for the future. Defining common methods and monitoring tools will be essential when it comes to assessing the concrete impact of the Convention. • Guidance on mercury supply sources and trade will be adopted with the aim of phasing out the use of mercury products. Most of the world resources are localised in a few countries, therefore finding alternatives for these Parties will be of high importance. • Artisanal and small scale gold mining is often an illegal activity, which is hard to monitor and impacts the local environment. The guidance to be adopted will have to consider the reality of the communities concerned and associated ethical issues. • In regard to mercury emissions and releases, best practices and guidelines have been developed for countries to better develop inventories and set National Action Plans. A special focus is provided on open burning practices, which are currently poorly characterised despite their negative environmental impact. • One of the key challenges of the COP1 will be to agree on harmonised thresholds for the definition of contaminated sites and mercury waste, which should be based on experience sharing.


Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar:
Documentos de reunião

ALTERAÇÕES 1 - 123 - Projeto de posição sob a forma de alterações sobre o regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

AMENDMENTS 1 - 78 - Draft motion for a resolution Environment Implementation Review
Committee on the Environment, Public Health and Food Safety

Sem comentários: