[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Proteção dos interesses financeiros da União Europeia - Luta contra a fraude - Relatório anual de 2016

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Última Modificação: 25/09/2017 - 01:38

A Comissão Europeia aprovou em 20 de julho o Relatório a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, tendo agora sido disponibilizada a versão em língua portuguesa, que se anexa.
 
Bandeira_UE.jpg Este relatório anual de 2016 sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia («Relatório PIF») é apresentado pela Comissão, em cooperação com os Estados-membros, nos termos do artigo 325.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
O relatório abrange as medidas de luta contra a fraude adotadas pela Comissão e pelos Estados-Membros e apresenta os respetivos resultados. O TFUE exige uma cooperação estreita e regular entre os Estados-membros e a Comissão e permite a tomada de medidas específicas para assegurar uma proteção equivalente e eficaz dos interesses financeiros da UE.
A Comissão e os Estados-membros protegem os interesses financeiros da UE de despesas indevidas ou irregulares e de evasão dos direitos aduaneiros ou outras imposições, especialmente através de:
(a) Medidas preventivas;
(b) Ações de investigação; 
(c) Mecanismos de correção;
(d) ...
(...)

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