[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Saiba as mudanças do Cartão de Cidadão a partir de segunda-feira



JUSTIÇA 
 
por: Diogo Ferreira Nunes
 
28.09.2017
 
 
Extensão da validade do Cartão de Cidadão aplica-se a quem tenha completado 25 anos. Renovações poderão ser feitas pela internet
 
Cartão de cidadão substituiu bilhete de identidade a partir de 2006. 
Fotografia: Arquivo/Global Imagens 
 
O Cartão de Cidadão vai passar a ser válido por 10 anos a partir de segunda-feira, 2 de outubro. Foi publicada esta quinta-feira a portaria com a regulamentação do documento de identificação português e que estabelece novas regras para a renovação do antigo bilhete de identidade. A portaria prevê também a renovação do Cartão de Cidadão a partir de casa, mas só a partir de 4 de dezembro. Renovar o Cartão de Cidadão vai também ficar mais caro a partir de segunda-feira.
 
Qualquer cidadão português com pelo menos 25 anos só irá precisar de renovar o Cartão de Cidadão de 10 em 10 anos a partir de segunda-feira, estabelece o documento elaborado pelo Ministério da Modernização Administrativa e pelo Ministério da Justiça. Quem não tiver completado esta idade, terá de continuar a deslocar-se aos serviços administrativos de cinco em cinco anos, como é prática atualmente.
 
Só que o aumento da validade do Cartão de Cidadão tem um custo. A partir de segunda-feira, as renovações do Cartão de Cidadão vão passar a custar 18 euros – atualmente custam 15. A emissão/renovação de cartão de cidadão até aos 25 anos continua a custar 15 euros. Os pedidos de entrega urgente (até 3 dias úteis) estão fixados em 30 ou 33 euros, se a validade for superior a cinco anos. 
 
Os preços aumentam ainda mais se o pedido for extremamente urgente: se precisar do Cartão de Cidadão no próprio dia útil ou no dia útil seguinte, os preços sobem de 35 euros para 50 euros (validade de cinco anos) ou 53 euros (validade superior a cinco anos), de acordo com a portaria emitida pelo Ministério da Justiça.
 (...)

Sem comentários: