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terça-feira, 19 de setembro de 2017

'Vistos Gold': Bruxelas vai avaliar em 2018 regimes em cada Estado-membro


 

A Comissão Europeia indicou hoje que vai analisar em 2018 os regimes de atribuição de cidadania através de programas de promoção de investimento, como os 'Vistos Gold', em vigor em cada Estado-membro, para garantir que respeitam a lei internacional. 
 
Um dia depois da divulgação de uma investigação conjunta do semanário Expresso e do jornal britânico The Guardian, segundo a qual vários empresários estrangeiros envolvidos em casos de corrupção, como os brasileiros Otávio Azevedo e Pedro Novis, ligados a duas construtoras, obtiveram autorização de residência em Portugal, o executivo comunitário escusou-se hoje a "especular" sobre o caso específico de Portugal, mas garantiu que está atento ao fenómeno e adiantou que no próximo ano estará em condições de analisar a situação em cada Estado-membro.

O porta-voz do executivo comunitário, Margaritis Schinas, começou por lembrar que "as condições para obter e conceder cidadania nacional são reguladas pela legislação nacional de cada Estado-membro, mas respeitando a lei da União europeia", e sublinhou que o elemento-central de todo o processo, previsto na lei internacional, é a existência de um "laço genuíno" entre os candidatos a cidadania e o país em causa ou seus cidadãos.

"A cidadania nacional é a pré-condição para a cidadania europeia e a porta de entrada para os direitos dos Tratados, pelo que os Estados-membros devem usar as suas prerrogativas para conceder cidadania num espírito de cooperação sincera com os outros Estados-membros", enfatizou.

De acordo com o porta-voz, "a Comissão continua a monitorizar os regimes de investimento, incluindo as suas aplicações, para se assegurar de que existe esse laço genuíno entre investidores e o país da UE que os atribui".
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