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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

A relocalização das agências da UE atualmente instaladas no Reino Unido

A Comissão Europeia publica a avaliação das propostas para acolher a Autoridade Bancária Europeia e Agência Europeia de Medicamentos, atualmente situadas no Reino Unido

JusNet 830/2017
A Comissão Europeia publicou a sua avaliação das 27 propostas recebidas dos Estados-Membros para acolher a Autoridade Bancária Europeia (EBA) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), atualmente situadas no Reino Unido.

A Comissão, sob a responsabilidade do seu Secretário-Geral, avaliou todas as ofertas de forma objetiva, com base nos critérios estabelecidos pelo Presidente Jean-Claude Juncker e pelo Presidente Donald Tusk e aprovados pelos Chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-Membros da UE no Conselho Europeu (artigo 50.º) em 22 de junho de 2017. A avaliação baseia-se integralmente nas informações enviadas pelos Estados-Membros. Respeita a sua decisão no sentido da não ponderação dos critérios e não apresenta qualquer classificação ou lista restrita de candidatos. As próprias agências foram também consultadas durante o processo.

Próximas etapas: Com base na avaliação da Comissão, o Conselho conduzirá um debate político no Conselho dos Assuntos Gerais (artigo 50.º) de outubro de 2017. A fim de permitir uma transferência atempada e harmoniosa das duas agências, será tomada uma decisão final no Conselho dos Assuntos Gerais (artigo 50.º) em novembro de 2017.

Contexto

A decisão de relocalizar a EMA e a EBA — ambas atualmente situadas em Londres — cabe aos governos dos 27 Estados-Membros. A relocalização é uma consequência direta da decisão do Reino Unido de sair da União Europeia, tal como notificada ao Conselho Europeu em 29 de março de 2017. Não faz parte das negociações do Brexit, mas deverá ser examinada exclusivamente pelos 27 Estados-Membros da UE. A Comissão tem reiteradamente apelado a uma rápida decisão sobre a transferência. A EMA e a EBA são duas das principais agências reguladoras do Mercado Único da UE, essenciais para a autorização dos medicamentos e para a regulação dos bancos. Devem continuar a funcionar de forma adequada e sem interrupção após março de 2019.

(30-09-2017 | Comissão Europeia)

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