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sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Bruxelas ameaça Portugal com tribunal por atraso nos pagamentos

Notícias ao Minuto 

por: Lusa

04-10-2017

 

A Comissão Europeia deu hoje dois meses a Portugal para cumprir a legislação comunitária sobre atrasos de pagamentos, ameaçando recorrer ao Tribunal de Justiça da UE se as entidades públicas nacionais continuarem a desrespeitar os prazos previstos na lei.

Bruxelas ameaça Portugal com tribunal por atraso nos pagamentos
O executivo comunitário lembrou hoje que, de acordo com a diretiva (lei comunitária) sobre atrasos de pagamentos, "as entidades públicas devem pagar a 30 dias os bens e serviços adquiridos ou, em circunstâncias muito excecionais, a 60 dias", mas, pelas informações que possui, "as autoridades públicas portuguesas pagam, em média, num prazo que vai de 90 a 100 dias".

"A situação é crítica no setor da saúde, onde os períodos de pagamento podem atingir, em média, os 300 dias", alerta Bruxelas.
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