[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Bruxelas cria uma nova categoria de dívida bancária para amortecer insolvências de bancos

Para além da nova categoria de dívida bancária não garantida, a Comissão Europeia aprovou uma ordem de prioridade dos detentores de obrigações bancárias em caso de insolvência e resolução uniforme para todos os Estados-Membros.


A União Europeia chegou a acordo sobre primeiras medidas essenciais para reforma do setor bancário. Duas novas medidas foram acordadas: a criação de um novo tipo de títulos de dívida bancária não garantida para responder em caso de  bail-in (resgates de bancos), e a uniformização da ordem de prioridade dos detentores de obrigações bancárias em caso de insolvência e resolução.

A Europa está sempre à procura de formas de criar almofadas para amortecer o recurso a dinheiro do Estado (dos contribuintes) para recapitalizar bancos em situação de insolvência ou resolução. Agora criou mais um tipo de dívida com juros mais altos e com mais risco de ser chamada em primeira linha a ser convertida em capital ou a não ser recuperada (default) em caso de resolução.

“O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia chegaram a acordo sobre os elementos da revisão da Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias (DRRB) e do Regulamento e da Diretiva Requisitos de Fundos Próprios (RRFP e DRFP) proposta em novembro de 2016, um importante elemento do trabalho em curso da Comissão para reduzir os riscos do setor bancário em sintonia com os esforços para concluir a União Bancária, tal como estabelecido na Comunicação da Comissão de 11 de outubro de 2017”, diz a Comissão em comunicado.

O acordo sobre a Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias, cria uma nova categoria de dívida não garantida na posição dos credores em caso de insolvência bancária.
 
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