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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Bruxelas leva Irlanda a tribunal por não cobrar 13 mil milhões à Apple

 

Internacional

por: AM 
04-10-2017

Comissão Europeia ordenou, há mais de um ano, que Dublin recuperasse o valor - acrescido de juros - à multinacional tecnológica

 Comissão Europeia.
(Reuters) 

A Comissão Europeia decidiu apresentar queixa contra a Irlanda no Tribunal de Justiça da UE, por Dublin não ter cobrado à Apple 13 mil milhões de euros em ajudas consideradas ilegais, como Bruxelas ordenara há mais de um ano.

“A Irlanda tem que recuperar 13 mil milhões de euros da Apple em ajudas estatais ilegais. Contudo, mais de um ano depois de a Comissão ter adotado a sua decisão, a Irlanda ainda não recuperou o dinheiro. Naturalmente que compreendemos que a cobrança pode ser mais complexa nuns casos do que noutros, mas os Estados-membros têm que fazer suficientes progressos para restaurar a concorrência. É por isso que hoje decidimos levar a Irlanda ao Tribunal da União Europeia por não ter implementado a nossa decisão”, anunciou a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager.

O governo irlandês já considerou "lamentável" a denúncia com base numa "análise" que "a Irlanda nunca aceitou", recordou o Ministério das Finanças irlandês num comunicado.

"Contudo, sempre deixámos claro que o Governo está totalmente comprometido para assegurar que a recuperação da suposta ajuda estatal concedida à Apple se efetua sem atraso e investimos recursos consideráveis para o conseguir", sublinharam as autoridades de Dublin.

(...)

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