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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Bruxelas quer uniformizar regime de IVA dentro da União Europeia

Notícias ao Minuto 

por: Lusa

 04-10-2017

 

A Comissão Europeia apresentou hoje os seus planos para "a maior reforma em 25 anos" das regras comunitárias em matéria de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), com a qual conta reduzir em 80% o valor das fraudes.

A ideia do executivo comunitário com a reforma do sistema de IVA -- criado há um quarto de século, de forma temporária, em paralelo com o nascimento do mercado único - é taxar as vendas de bens a partir de um país da União Europeia (UE) para o outro nas mesmas condições se os bens fossem vendidos dentro de um só Estado-membro, "o que criará um novo e definitivo regime de IVA para a UE".

De acordo com Bruxelas, "no total, perdem-se anualmente cerca de 150 mil milhões de euros de IVA, o que significa que os Estados-membros se veem privados de receitas que poderiam utilizar em escolas, estradas e cuidados de saúde", sendo que, desse montante, estima-se que "cerca de 50 mil milhões de euros (o equivalente a 100 euros por cidadão da União Europeia) são desviados em fraudes de IVA transfronteiriças" e podem ser usados para financiar organizações criminosas, incluindo atividades terroristas".
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