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segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Casa deixa de contar para o IRS se mudar o crédito de banco


asia4510 / Flickr















O Diário de Notícias avança que as famílias que contraíram empréstimo para comprar casa e o fizeram até ao final de 2011 ainda podem abater uma parcela dos juros ao IRS, mas se mudarem o crédito para outro banco à procura de melhores condições perdem o direito a esta dedução fiscal.

O esclarecimento é da Autoridade Tributária e Aduaneira que, em resposta a um pedido de informação vinculativa de um contribuinte, conclui que a transferência do crédito para outra entidade bancária “corresponde à celebração de novo contrato“.

A AT considera: “A verificar-se, à data presente, uma transferência do crédito à habitação para uma outra entidade bancária, o que mais não corresponde que à celebração de um novo contrato de crédito, não poderá o sujeito passivo beneficiar do disposto no artigo 78.º E [dedução de encargos com imóveis] do Código do IRS, uma vez que o mesmo ocorrerá em data posterior ao legalmente estabelecido para o efeito”.

O esclarecimento da Autoridade Tributária e Aduaneira ajuda a comprender por que motivo 2015 tinha sido o o ano em que o número de famílias que indicaram ter despesas com a compra de casa na sua declaração do IRS foi mais baixo, já que em 2008 foram 1,1 milhões e em 2015 baixou para 1,07 milhões de agregados.
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