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segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Corte nas rendas da EDP já se vai reflectir nas tarifas de 2018

Energia

por: Ana Brito

30.Setembro.2017

A ERSE entregou ao Governo o estudo do acerto de contas final com a EDP, que prevê um corte de 67% nas rendas da empresa. Contas feitas pela empresa dão 100 milhões de euros a mais.

Foto:  A EDP, liderada por António Mexia, contestou as conclusões da ERSE
Nuno Ferreira Santos

Terá o Governo margem para fazer “baixar a conta da luz” como pediu a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins? A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) entregou ontem ao Governo um instrumento para justificar uma redução das despesas anuais dos consumidores com as rendas da energia em 165 milhões de euros. Com o valor proposto pela ERSE, o consumidor passará a pagar à EDP 83 milhões de euros/ano nos próximos dez anos, em vez dos 250 milhões que em média tem pago todos os anos, desde 2007.

No entanto, não é líquido que este corte de 67% na remuneração anual da EDP se traduza numa descida dos preços da luz, tendo em conta que um dos factores que mais têm pesado nos preços tem sido o pagamento do défice tarifário (que ronda os cinco mil milhões de euros). Por outro lado, também não é certo que este seja o valor a pagar à EDP no acerto de contas final dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC). É que no estudo que enviou ao Governo a ERSE diz que fez as contas com base no que “estabelece o quadro legal actual”, mas abre espaço a outros “cenários e variações que dependem de alteração do quadro legal aplicável aos CMEC ou, pelo menos, da sua clarificação” — ou seja, ainda há uma apreciação política que poderá “reduzir o valor apurado”. 


Os CMEC implicam o pagamento de uma parcela fixa de cerca de 67,5 milhões de euros todos os anos. O que faltava calcular era o valor da parcela variável que antes era calculado anualmente e que, nos termos da lei, já se sabia que a partir de 2017 seria calculada para os dez anos seguintes. Foi o que a ERSE fez ontem, propondo  um pagamento de 154 milhões (cerca de 15,4 milhões de  euros em média por ano, que vão somar-se aos 67,5 milhões de parcela fixa, num total aproximado de 830 milhões de euros até 2027).

Os cálculos do regulador não batem certo, no entanto, com os valores que foram definidos pela EDP e pela REN no seu próprio cálculo da revisibilidade final e em que aponta para um valor de 256 milhões, 100 milhões acima do valor agora calculado pela ERSE. 

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